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  • Bacharel em Direito

Igor R.

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Igor R.
Comentário · há 2 horas
Sr. Sérgio, a jurisprudência que você colacionou é de qual data? Porque ela parece uma decisão antiga, antes mesmo da própria Constituição de 1988, e mesmo sendo posterior, ela entraria no campo da jurisprudência minoritária. Desde 2005 (e não 2009), há previsão de aumento de pena para a autoria de crimes contra a dignidade sexual para cônjuge ou parceiro, e assim é reconhecido pelos tribunais, portanto, o seu argumento não se sustenta.

Ademais, a articulista teve o cuidado de dar embasamento com dados e análises para concluir o fato por ela alegado. Ela chama a atenção para uma realidade de que nossas políticas penais estão se pautando por interesses de ativistas, ao invés de ser puramente científico. Isto não quer dizer que a violência contra a mulher não exista; quer dizer que há mais casos de violência — no caso, contra homens — que são negligenciados no debate e na própria legislação, pois nossas pesquisas científicas tem sido elaboradas com propósito de ser viés de confirmação. E as pessoas acabam acreditando que não há tal violência, ou que a violência só exista contra a mulher, por não se apurar bem os dados, ou, pior, por sequer existirem os dados — pois os sistemas policiais não são feitos para receber determinadas notificações com o corte necessário (masculino) para se produzir estes.

Por fim, a resposta a sua pergunta está nela mesmo: se você já tem os direitos necessários, dar mais direitos que isto é exagerado! Afinal, dar direitos a mais para determinado grupo torna-se tirania!

Abraços!
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Igor R.
Comentário · há 6 dias
Sra. Ana, o direito não é algo objetivo; algo estritamente positivo. Se assim fosse, os homossexuais não teriam direito ao casamento: não está estabelecido positivamente. O que dá aos homossexuais o direito à se casar é uma interpretação da Constituição, que não veda expressamente o casamento homoafetivo (e a união também), e entender esse vácuo como impeditivo viola direitos e garantias individuais, assim como princípios constitucionais. Algo extremamente subjetivo, que demanda um domínio hermenêutico enorme para se chegar a essa conclusão.

Então, não podemos nos arrogar no sentido de dizer o que é direito e o que não é, e assim estabelecer um pensamento único no bacharel ou bacharelando do direito. Isso seria impor ideologia no direito. Temos, ao contrário, compreender as posições (correntes) ao contrário, e convencer, através dos argumentos, que o nosso pensamento tem razão. Isto é algo trivial em uma democracia de direitos! Nem todos os que estão clamando que o casamento homoafetivo seja decidido pelo legislativo o fazem por ser contra o direito. Estão, inclusive, certos em princípio, pois a atuação do judiciário (e do administrativo deste) é em torno de uma omissão legislativa.

Abraços!
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Igor R.
Comentário · há 7 dias
Caro Bruno, concordo com 90% do que você escreveu.

A única coisa que discordo é com essa “tendência de retrocesso” que você alega.

Embora as eleições tenham elegido um Congresso mais conservador, eles não possuem maioria qualificada para alterar a
Constituição. Há, ainda, uma grande parte de progressistas e, além disto, uma tímida bancada liberal. Não seria uma tarefa fácil para os conservadores.

Não observo essa tendência que tem se pintado (em especial, pela esquerda) nos próximos anos.

Abraços!

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