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  • Bacharel em Direito

Igor R.

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Igor R.
Comentário · anteontem
Leilson, assim como qualquer outra relação jurídica, a presunção deve sempre ser de boa-fé. A má-fé, caso haja, deve ser provada. A gente ficar sempre com receio de que vá haver excesso ou execução sumária não só vai travar qualquer debate no sentido de corrigir a insegurança jurídica que o artigo 25 do Código Penal nos trás com o termo “moderadamente”, como vai sempre nos guiar no sentido de uma visão negativa dos resultados da legítima defesa. Sempre haverá aquele buscando algum fato — ou alguma factoide — para impor ao agredido uma responsabilidade criminal por ele ter se defendido. Observe que o próprio autor sugere que seria homicídio com caso de redução de pena, baseando-se em uma análise fria e de métrica objetiva.

Agora imagine quando você foi policial, diante de alguma ocorrência que pudesse ceifar sua vida ou lhe deixar com sequelas permanentes, exercesse a legítima defesa, e, na análise fria de um promotor, ele acreditasse que você pudesse dar um tiro não-letal, ou simplesmente não ter atirado, para se defender? Você iria passar anos respondendo um processo criminal, correria alto risco de ter problemas financeiros sérios, poderia ter problemas profissionais, seria excluído de processos seletivos de empregos, seria excluído do certame de concursos públicos que exigissem comprovação de não possuir antecedentes ou estar respondendo processo criminal (e tem vários no ramo do direito), teria estresses emocionais e até poderia adquirir doenças físicas (hipertensão, transtornos, etc), por algo que, caso você estivesse em país desenvolvido, não iria passar de uma simples investigação do caso e conclusão que você precisasse fazer aquilo para proteger sua vida.

Sobre o Pedro, com exceção de uns dois comentários acima, todos tiveram calma ao comentar. O que ocorreu é que ele trouxe um tema que muita gente na sociedade, inclusive dentro do direito, observa que é tratado de maneira equivocada. E aqui no Jusbrasil alguns temas costumam ter muita repercussão, positiva ou negativa, e quem escreve já deve estar preparado para isto nos comentários. São raros os que deixam o sangue subir à cabeça.

Abraços!

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