Igor R., Bacharel em Direito
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Igor R.

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Igor R., Bacharel em Direito
Igor R.
Comentário · anteontem
Na verdade, a Constituição Federal trata da igualdade formal, sendo a “igualdade material” uma construção doutrinária.

E já passou da hora de se aprofundar academicamente sobre essa questão da “igualdade material”. A começar que NÃO EXISTE igualdade material, visto que a natureza é desigual. Não existem os mesmos recursos em todos os lugares do mundo, as pessoas não são iguais em todos os aspectos, as capacidades são diferentes para homens e animais. O que se busca é reduzir os impactos negativos — ou as externalidades negativas — da desigualdade material com políticas públicas positivas, inclusivas e/ou distributivas. É assim no mundo inteiro...

... mas no Brasil a gente usa esse conceito de desigualdade material (pior, nutre a crença da “igualdade material“) para justificar todo e qualquer tipo de política discriminatória ou, pior ainda, excludente. E é neste caso que entra a LMP: ela é excludente. Além de fugir do principal aspecto das normas penais, que é punir a CONDUTA reprovável socialmente, e passar a focar no autor da conduta (direito penal do autor, mas pouco garantista dá importância para isto nesta hora), ela retira de sua eficácia uma parte das vítimas de violência. E por qual motivo? Não é pela desigualdade material, visto que tanto homens quanto mulheres são vítimas de violência doméstica.

E mais: se existem 1.000 casos de violência contra a mulher para 1 caso contra o homem, a LMP valendo para ambos iria proteger 1.001 casos, ao invés de 1.000. Ou seja, não há inteligência da lei ao excluir casos que são considerados minoritários, tal como não faz sentido algum falar em “depreciar a luta árdua das mulheres” (como se fossem as únicas que lutassem por algo) pois a LMP continua a mesma coisa. Esse estratagema de desqualificar a crítica — muito mais profunda do que repetir jargões batidos do direito — não traz nada de novo ao debate.

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Wladimir Pereira Toni, Advogado
Wladimir Pereira Toni
Comentário · anteontem
Aí eu me pergunto: ondem estão todas aquelas figuras públicas (sobretudo de determinada emissora de TV) gritando que "a vítima nunca é culpada"?

E essa questão com os dados de violência é outro absurdo. Os números oficiais comprovam que são assassinados muito mais homens (muitas vezes mais) do que mulheres, apesar de a nossa população ser composta por uma maioria feminina. Mesmo assim, o destaque recai sobre o assassinato de mulheres, que, aliás, são muitas vezes divulgados indevidamente como feminicídio (outra aberração criada, pois faz com que matar uma mulher seja considerado mais grave do matar um homem). Obviamente os assassinatos de mulheres têm que ser fortemente combatidos, da mesma forma que os de homens.

Concordo com seu outro comentário sobre a necessidade de se discutir mais profundamente o conceito de igualdade (material/formal), pois do jeito que essa questão tem sido interpretada gera muitas injustiças, sem falar que é incoerente, pois em determinados casos pressupõe que a mulher é mais frágil e precisa de proteção especial (em diversos aspectos), enquanto que de outro lado condena quem age no dia a dia com base nesse mesmo entendimento, pois se um homem disser que a mulher é frágil ele será massacrado pelas feministas sob a acusação de ser machista, ultrapassado etc.. Então precisamos decidir: ou todos são iguais e devem ter os mesmos direitos e deveres, ou são diferentes, justificando tratamento diferenciado em determinados casos (mas não somente naquilo que for conveniente).

Destaco que não estou defendendo nenhuma atitude reprovável, tampouco dizendo que determinado gênero é superior ou inferior ao outro, muito pelo contrário. Aliás, acho que muitas dessas medidas tidas como "afirmativas" acabam, elas sim, levando à uma discriminação.

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