Igor R.

Sra. Ana, o direito não é algo objetivo; algo estritamente positivo. Se assim fosse, os homossexuais não teriam direito ao casamento: não está estabelecido positivamente. O que dá aos homossexuais o direito à se casar é uma interpretação da Constituição, que não veda expressamente o casamento homoafetivo (e a união também), e entender esse vácuo como impeditivo viola direitos e garantias individuais, assim como princípios constitucionais. Algo extremamente subjetivo, que demanda um domínio hermenêutico enorme para se chegar a essa conclusão.

Então, não podemos nos arrogar no sentido de dizer o que é direito e o que não é, e assim estabelecer um pensamento único no bacharel ou bacharelando do direito. Isso seria impor ideologia no direito. Temos, ao contrário, compreender as posições (correntes) ao contrário, e convencer, através dos argumentos, que o nosso pensamento tem razão. Isto é algo trivial em uma democracia de direitos! Nem todos os que estão clamando que o casamento homoafetivo seja decidido pelo legislativo o fazem por ser contra o direito. Estão, inclusive, certos em princípio, pois a atuação do judiciário (e do administrativo deste) é em torno de uma omissão legislativa.

Abraços!

Caro Bruno, concordo com 90% do que você escreveu.

A única coisa que discordo é com essa “tendência de retrocesso” que você alega.

Embora as eleições tenham elegido um Congresso mais conservador, eles não possuem maioria qualificada para alterar a Constituição. Há, ainda, uma grande parte de progressistas e, além disto, uma tímida bancada liberal. Não seria uma tarefa fácil para os conservadores.

Não observo essa tendência que tem se pintado (em especial, pela esquerda) nos próximos anos.

Abraços!