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Igor R.
Comentário · há 9 minutos
Caro Sr. Sérgio, grato pela resposta.

Bem, eu acho que é seria muito simplismo de minha parte simplesmente concordar que homem não denúncia a violência sofrida pela mulher por vergonha. Menos ainda por “ser homem”. A vergonha existe em diversos casos, alguns por motivações machistas, mas ignorar que nosso sistema penal não é feito para receber esse tipo de denúncia é, como já disse, negligênciar o debate. Ora, quando um homem sofre violência doméstica e se dirige à uma delegacia, lá ele vai ser desmotivado a continuar com o registro. Vai, na apuração do crime, ser questionado se não dá razão para a mulher lhe agredir. Quando chegar no judiciário, a ação sequer vai ser proposta: a agressora tem direito a transação penal. E mesmo que não tenha, vai ser agraciada com alguma pena alternativa no final. Ao final das contas, vale a pena ele buscar uma ajuda que não terá?

E se o senhor prestar atenção, o que retratei acima é exatamente a mesma motivação da
Lei Maria da Penha. Ela impossibilitou a aplicabilidade de transação penal e pena alternativa nos casos de violência doméstica contra mulher. Incluiu, no caso, instrumentos de proteção efetiva da mulher (medidas protetivas). E foi justamente a Lei Maria da Penha que fomentou que mulheres buscassem as delegacias e o judiciário, o que faz com que as notificações dos crimes de violência doméstica aumentasse.

Como se observa, não é machismo! Se fosse por esse caminho, estaríamos diante de misândria, e não misoginia.

Ademais, e porque não temos também as denuncias (vozes ativas) da violência doméstica de famílias homoafetivas? Quer dizer, mulher vítima de violência de outra mulher não o faz por vergonha? Homem vítima de violência doméstica por outro homem não o faz por ser “homem”?

Com todo respeito ao senhor, que fez um comentário que, em partes, concordo, esse “machismo inconsciente coletivo” é mais uma narrativa, com forte apego ideológico, do que um fato. Há tempos que grupos do movimento feminista trilhou um caminho tipicamente ideológico, de bandeiras que estão acima da busca da igualdade de direitos.

Quanto às estatísticas, estas não vão aumentar simplesmente por mais homens buscarem a polícia em casos de violência doméstica. Aumentará, sim, os casos de subnotificações, pois, como já disse, nosso sistema policial não é preparado para receber tais notificações. Se um homem, e ao mesmo tempo uma mulher, entrarem em uma delegacia para relatar um soco que cada um levou no olho de seus respectivos cônjuges, a violência dela vai ser registrado como doméstica (abarcada pela Lei Maria da Penha), enquanto a dele como lesão corporal comum. Na hora de produzir estatística, a dela vai ser automaticamente considerada como violência doméstica, enquanto a dele só assim acontecerá se o pesquisador tratar o dado correlacionado aos elementos do inquérito e/ou da ação penal — se houver. Agora, pergunta se há interesse político e de movimentos sociais de fazer tal mudança neste sistema?

Abraços!
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Igor R.
Comentário · há 2 horas
Sr. Sérgio, a jurisprudência que você colacionou é de qual data? Porque ela parece uma decisão antiga, antes mesmo da própria Constituição de 1988, e mesmo sendo posterior, ela entraria no campo da jurisprudência minoritária. Desde 2005 (e não 2009), há previsão de aumento de pena para a autoria de crimes contra a dignidade sexual para cônjuge ou parceiro, e assim é reconhecido pelos tribunais, portanto, o seu argumento não se sustenta.

Ademais, a articulista teve o cuidado de dar embasamento com dados e análises para concluir o fato por ela alegado. Ela chama a atenção para uma realidade de que nossas políticas penais estão se pautando por interesses de ativistas, ao invés de ser puramente científico. Isto não quer dizer que a violência contra a mulher não exista; quer dizer que há mais casos de violência — no caso, contra homens — que são negligenciados no debate e na própria legislação, pois nossas pesquisas científicas tem sido elaboradas com propósito de ser viés de confirmação. E as pessoas acabam acreditando que não há tal violência, ou que a violência só exista contra a mulher, por não se apurar bem os dados, ou, pior, por sequer existirem os dados — pois os sistemas policiais não são feitos para receber determinadas notificações com o corte necessário (masculino) para se produzir estes.

Por fim, a resposta a sua pergunta está nela mesmo: se você já tem os direitos necessários, dar mais direitos que isto é exagerado! Afinal, dar direitos a mais para determinado grupo torna-se tirania!

Abraços!
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Igor R.
Comentário · há 6 dias
Sra. Ana, o direito não é algo objetivo; algo estritamente positivo. Se assim fosse, os homossexuais não teriam direito ao casamento: não está estabelecido positivamente. O que dá aos homossexuais o direito à se casar é uma interpretação da Constituição, que não veda expressamente o casamento homoafetivo (e a união também), e entender esse vácuo como impeditivo viola direitos e garantias individuais, assim como princípios constitucionais. Algo extremamente subjetivo, que demanda um domínio hermenêutico enorme para se chegar a essa conclusão.

Então, não podemos nos arrogar no sentido de dizer o que é direito e o que não é, e assim estabelecer um pensamento único no bacharel ou bacharelando do direito. Isso seria impor ideologia no direito. Temos, ao contrário, compreender as posições (correntes) ao contrário, e convencer, através dos argumentos, que o nosso pensamento tem razão. Isto é algo trivial em uma democracia de direitos! Nem todos os que estão clamando que o casamento homoafetivo seja decidido pelo legislativo o fazem por ser contra o direito. Estão, inclusive, certos em princípio, pois a atuação do judiciário (e do administrativo deste) é em torno de uma omissão legislativa.

Abraços!
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Igor R.
Comentário · há 7 dias
Caro Bruno, concordo com 90% do que você escreveu.

A única coisa que discordo é com essa “tendência de retrocesso” que você alega.

Embora as eleições tenham elegido um Congresso mais conservador, eles não possuem maioria qualificada para alterar a
Constituição. Há, ainda, uma grande parte de progressistas e, além disto, uma tímida bancada liberal. Não seria uma tarefa fácil para os conservadores.

Não observo essa tendência que tem se pintado (em especial, pela esquerda) nos próximos anos.

Abraços!
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