Igor Rodrigues | Meus comentários no JusBrasil

Comentários

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Comentário · há 13 dias

Com atuação da OAB, STF afasta poder moderador das Forças Armadas

Jornada Trabalhista e Previdenciária · há 15 dias

Não ficou vago: isso se extrai da leitura una da Constituição Federal. Se temos três poderes constituídos (legislativo, executivo e judiciário), a atuação das forças armadas é contra quem está fora destes poderes e se insurge contra estes. Fosse como alguns queriam, o executivo seria um poder superior ao legislativo e o judiciário, bastando atentar a sentença “sob a autoridade suprema do Presidente da República”…

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Comentário · há 13 dias

Com atuação da OAB, STF afasta poder moderador das Forças Armadas

Jornada Trabalhista e Previdenciária · há 15 dias

Garantir os poderes constitucionais (executivo, legislativo e judiciário) e a lei e ordem. Não é se insurgir contra esses poderes…

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Comentário · há 22 dias

Quem deve julgar os acusados de matar Marielle?

César Dario Mariano da Silva · há 22 dias

Concordo plenamente.

Paradoxalmente, no caso do deputado federal, por não estar em flagrante delito, sequer preso ele poderia estar, por força do artigo 53, parágrafo 2º da Constituição Federal.

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Comentário · mês passado

O Sistema Carcerário Brasileiro em Comparação com Outros Países: Desafios para a Ressocialização dos Apenados à Luz da Legislação Penal

Julio Cesar Martins · mês passado

Ano passado eu estava copilando dados da taxa de homicídios por 100 mil habitantes para relacioná-los à taxa de presos por 100 mil habitantes, assim criando um novo ranking demonstrando a posição de cada país — principalmente o Brasil — em sua real amplitude, provavelmente derrubando o mito do encarceramento em massa.

Infelizmente, por motivos de força maior, tive que parar.

Mas isso é algo intuitivo: a média global de encarceramento é de 145 presos por 100 mil habitantes, enquanto a média global de homicídios é de 5,8 por 100 mil habitantes (ONU, 2023). O Brasil tem 390 presos por 100 mil habitantes (aproximadamente 2,7 vezes a média) e 22,38 homicídios por 100 mil habitantes (3,85 vezes a média). É nítido que a alta taxa de encarceramento está fortemente correlacionada com a alta taxa de criminalidade. Nós nos destacamos da média mundial por sermos uma anomalia.

E o que quero dizer com isso? É que temos que focar em medidas de dissuasão para reduzir a taxa de criminalidade, pois só assim teremos medidas de ressocialização (reinserção) eficazes. Caso contrário, iremos continuar tendo os mesmos problemas no sistema carcerário, com exceção, quiçá, na taxa de reincidência (e mesmo assim, somente se tornarmos os presídios mais rígidos para o cumprimento das penas, justos e humanitários).

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Comentário · há 2 meses

Tolerância Zero: Uma visão crítica sobre a abordagem punitiva

Paulo Ricardo · há 2 meses

Na criminologia internacional, pelo menos as adotada em países desenvolvidos, a política de tolerância zero, com algumas exceções pontuais, deu certo. Isso porque foi testada cientificamente, e funciona.

Em países subdesenvolvidos, como é o caso do Brasil, a criminologia é baseada pela crítica, pela alternativa. Então as políticas públicas não funcionam, ou, quando funcionam, não se entende o por quê. Por isso a criminalidade impera, e milhares de pessoas perdem a vida todos os anos.

O custo do crime importa! Seja pelo custo de oportunidade, seja pelo custo da perda, ele é um fator primordial para combater os altos índices de criminalidade. Clichês como “educação, saúde, desigualdade social” não servem para nada se não estiverem inseridos em uma análise científica. Estaremos condenando milhares de pessoas à morte enquanto ficarmos paralisados em idéias arcaicas como a criminologia crítica e suas vertentes.

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Comentário · há 6 meses

Taxa Sindical no Brasil: Entre a Liberdade e a Controvérsia

Leon Ancillotti · há 6 meses

Qualquer país que queira se chamado de democracia deve primar pela liberdade individual. Uma cobrança para não-associados fere a voluntariedade da associação ( Constituição Federal, art. 5º, XVII, XX e XXI), ou seja, não se pode falar em “argumentos a favor” quando o básico de uma democracia, nossa Constituição, está sendo violado.

E o simples fato de existir orientação para lidar com abusos já demonstra que estamos diante de um instituto totalmente errado. A contribuição assistencial compulsória já é, por si só, um abuso!

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Comentário · há 6 meses

‘Passou da hora’ de o Brasil discutir jornada semanal de 4 dias, diz ministro do Trabalho

Jornada Trabalhista e Previdenciária · há 6 meses

Um país com produtividade baixa (e isso é histórico) tem um ministro querendo discutir redução na jornada semanal de trabalho.

E o atraso vai se eternizando…

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Comentário · há 7 meses

PGR defende no STF manutenção de vínculo entre motorista e aplicativo

Ricky Alencar · há 7 meses

O que observo é que as pessoas estão tão presas na idéia de forçar um vinculo trabalhista entre motoristas e aplicativos que acabam sequer tomando ciência de outras soluções, como o paralelo da condição de “worker” que é adotado na Inglaterra – e que os aplicativos adotam por lá. “Workers” na Inglaterra estão em uma situação que não são totalmente autônomos, mas que também não são empregados (employee), ou seja, há o reconhecimento de direitos mínimos em relação à hora trabalhada, e não vínculo empregatício.

Uma legislação desta para o Brasil poderia ser pensada – e não somente em relação aos motoristas de aplicativos, mas para outras iniciativas que possam surgir.

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Comentário · há 7 meses

PGR defende no STF manutenção de vínculo entre motorista e aplicativo

Ricky Alencar · há 7 meses

Para se discutir uma “precarização” na relação de trabalho, você precisa primeiro a caracterizar juridicamente. São quatro requisitos: pessoalidade, habitualidade (não-eventualidade), subordinação e onerosidade. Retirando a pessoalidade e a onerosidade, que são evidentes, como são preenchidos os demais requisitos? Se não preenchidos, não há relação de trabalho, logo, sequer pode começar a fazer qualquer análise (somente retórica vazia). Estamos, antes de mais nada, em um site jurídico.

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Comentário · há 7 meses

PGR defende no STF manutenção de vínculo entre motorista e aplicativo

Ricky Alencar · há 7 meses

Luciano, a "punição" seria por aceitar corridas e, posteriormente, cancelá-las. Isso porque houve um aceite anterior, que gera a expectativa do passageiro e, pelos constantes cancelamentos, a dinâmica do serviço de intermediação fica prejudicado. Isso é uma regra que consta na adesão do cliente motorista aos serviços de aplicativos. E isto, de qualquer forma, não cria subordinação, que é essencial para caracterizar uma relação de trabalho. Já sobre remuneração... dai é questão de fazer cálculo e ver se compensa. Infelizmente no Brasil não se prioriza a educação financeira no currículo escolar...

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